Processo 164700/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2008 16:49
Autuado em 02/04/2008 16:49
Oficio de encaminhamento 047/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3740/2012 da Segunda Câmara, de 03/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2012 Acórdão   3740/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/11/2012 Acórdão   3740/ 2012 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA
Interessado ANTONIO TADEU RAFAELI
Interessado ANTONIO VIEIRA MARCONDES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Interessado JUSCELINO VIEIRA DE MELLO
Interessado LEILA DE CASSIA PISSINATI GOMES
Interessado MARILUZ BARBOZA ZANIN
Interessado NILTON CESAR SANTOS GARCIA
Interessado REGINA CELIA RAFAELI
Interessado SERGIO EDUARDO REIS

Juntadas
DataDescrição
08/03/2013 16:28 Petição de outra natureza
18/02/2013 11:36 AR do oficio OPD - 23/13 - DEX
03/04/2012 13:34 Ar de devolução dos Autos Fisicos
25/10/2011 12:53 AR - de devolução de autos físicos SZ254871814BR
19/07/2011 10:43 Juntada de AR ofício 692/11-OCN-DCM
04/07/2011 15:32 Juntada de AR ofício 695/11-OCN-DCM
04/07/2011 13:39 do Protocolo nº 38039-6/11, referente a Resposta a Informação n°. 515/11-DEX
20/06/2011 14:58 Juntada de AR ofício 691/11-OCN-DCM
20/06/2011 14:46 Juntada de AR ofício 693/11-OCN-DCM
20/06/2011 13:28 Juntada de AR ofício 689/11-OCN-DCM
20/06/2011 13:12 Juntada de AR ofício 690/11-OCN-DCM
20/06/2011 13:09 Juntada de AR ofício 688/11-OCN-DCM
20/06/2011 12:57 Juntada de AR ofício 694/11-OCN-DCM
16/11/2009 13:52 do Protocolo nº 510121/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2620/09-OCN-DCM do Sr. Antonio Roberto Marques de Souza.
10/11/2009 15:26 do Protocolo nº 501572/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2624/09-OCN-DCM do Sr. Antonio Tadeu Rafaeli.
10/11/2009 15:25 do Protocolo nº 501521/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2625/09-OCN-DCM do Sr. Juscelino Vieira de Mello.
10/11/2009 15:24 do Protocolo nº 501505/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2619/09-OCN-DCM da Sra. Leila Cassia Pissinati Gomes.
10/11/2009 15:23 do Protocolo nº 501491/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2632/09-OCN-DCM do Sr. Nilton Cesar Santos Garcia.
10/11/2009 15:22 do Protocolo nº 501483/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2631/09-OCN-DCM da Sra. MAriluz Barbosa Zanin.
10/11/2009 15:17 do Protocolo nº 501556/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2623/09-OCN-DCM do Sr. Antônio Vieira.
10/11/2009 15:16 do Protocolo nº 501564/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2627/09-OCN-DCM do Sr. Sérgio Eduardo Reis.
28/10/2009 15:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2620/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2625/2009-OCN-DCM
22/10/2009 17:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2619/2009-OCN-DCM
22/10/2009 17:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2623/2009-OCN-DCM
22/10/2009 17:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2624/2009-OCN-DCM
22/10/2009 17:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2627/2009-OCN-DCM
22/10/2009 17:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2631/2009-OCN-DCM
22/10/2009 17:48 do aviso de recebimento do ofício nº 2632/2009-OCN-DCM
30/05/2008 16:28 do Protocolo nº 283458/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 861/08 OCN - DCM.
19/05/2008 12:14 do aviso de recebimento do ofício nº 861/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   688/ 2011 08/06/2011 
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   689/ 2011 08/06/2011 
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   690/ 2011 08/06/2011 
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   691/ 2011 09/06/2011 
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   692/ 2011   
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   693/ 2011 08/06/2011 
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   694/ 2011 08/06/2011 
DCM  01/06/2011 Ofício de Contraditório   695/ 2011 09/06/2011 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2619/ 2009 14/10/2009 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2620/ 2009 14/10/2009 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2623/ 2009 14/10/2009 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2624/ 2009 15/10/2009 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2625/ 2009 14/10/2009 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2627/ 2009 14/10/2009 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2631/ 2009 14/10/2009 
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2632/ 2009 14/10/2009 
DCM  07/05/2008 Ofício de Contraditório   861/ 2008 12/05/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2013 602 Despacho Processual Diverso nº 768/2013
03/12/2012 539 Acórdão nº 3740/2012
09/11/2012 525 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 14/11/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2013 17:33 DP  
25/03/2013 14:50 DEX Informação nº 913/2013 -
25/03/2013 09:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1015/2013 -
19/03/2013 17:40 DAT  
18/03/2013 15:28 DG Certidão de Quitação de Débito nº 65/2013 -
13/03/2013 16:38 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 768/2013 -
11/03/2013 13:34 SMPjTC Parecer nº 2913/2013 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade, conforme DEX.
11/01/2013 13:04 DEX Instrução de Cobrança nº 33/2013 -
11/01/2013 13:04 DEX Informação nº 153/2013 -
11/01/2013 13:04 DEX Instrução nº 58/2013 -
11/01/2013 13:04 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 23/2013 -
07/12/2012 15:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 62/2013 -
07/12/2012 10:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1021/2012 -
29/11/2012 14:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2148/2012 -
27/11/2012 15:14 GACAC Declaração de Voto nº 6/2012 -
21/11/2012 13:42 S2C Acórdão nº 3740/2012 -
14/11/2012 13:53 GAIZL  
14/11/2012 12:39 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2012 -
30/08/2012 09:04 GACAC  
26/07/2012 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 3980/2012 -
26/07/2012 09:21 SMPjTC Parecer nº 13821/2012 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas Municipais. Regularidade com ressalvas.
28/05/2012 19:18 DCM Informação nº 959/2012 -
12/03/2012 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1293/2012 -
06/03/2012 13:26 SMPjTC Parecer nº 2762/2012 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2007. Parecer pela regularidade das contas, com ressalvas.
16/01/2012 14:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 365/2012 -
30/05/2011 09:14 DCM Informação nº 29/2012 - Considerando a não ocorrência de novos aspectos a abordar, reiteram-se as conclusões da Instrução nº 1074/10.
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 688/2011 -
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 689/2011 -
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 690/2011 -
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 691/2011 -
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 692/2011 -
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 693/2011 -
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 694/2011 -
30/05/2011 09:14 DCM Ofício de Contraditório nº 695/2011 -
27/05/2011 07:52 DEX Informação nº 515/2011 -
13/05/2011 08:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1075/2011 -
20/08/2010 16:51 SITIO  
02/06/2010 16:41 DCM  
28/05/2010 08:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 374/2010 -
27/05/2010 09:58 DP  
14/05/2010 12:26 SMPjTC Parecer nº 6359/2010 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2007. Pela aprovação, com ressalvas e aplicação de multa, cf. DCM.
03/03/2010 08:18 DCM Instrução nº 1074/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS . Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/03/2010 11:52 DP Informação nº 302/2010 -
01/03/2010 15:03 DP  
01/03/2010 09:31 DCM  
27/01/2010 15:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 111/2010 -
27/01/2010 15:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 122/2010 -
03/03/2009 18:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 77/2010 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2619/2009 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2620/2009 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2623/2009 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2624/2009 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2625/2009 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2627/2009 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2631/2009 -
03/03/2009 18:25 DCM Ofício de Contraditório nº 2632/2009 -
18/02/2009 09:27 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 809/2009 -
11/02/2009 11:46 SMPjTC Parecer nº 2290/2009 - aprovação com ressalva Ementa. Prestação de Contas. Incidência da Uniformização de Jurisprudência. Acórdão nº 1582/08. Aprovação com ressalva. Aplicação de multa.
10/02/2009 10:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 124/2009 -
05/02/2009 10:01 SMPjTC  
02/02/2009 09:45 SAUDI  
30/01/2009 16:51 DCM  
01/10/2008 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 50/2009 -
26/09/2008 17:06 S2C  
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4972/2008 -
18/09/2008 09:41 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 46/2008 -
17/09/2008 10:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 968/2008 -
29/08/2008 10:46 SMPjTC Parecer nº 15477/2008 - aprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Aprovação.
03/04/2008 16:49 DCM Instrução nº 1655/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2008 16:49 DCM Instrução nº 3855/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2008 16:48 DP  

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